Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO - TEMA 677 DO STJ -
Decisão agravada com determinação de suspensão do processo - Tema 677 do STJ Recurso do devedor para reformar a ordem de suspensão e declarar a inaplicabilidade do referido tema - Acolhimento somente para levantamento da suspensão - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no CPC, art. 1.040. Precedentes do C STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote