Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Contrato - Plano de saúde - Concessão para que a seguradora autorize e custeie cirurgias reparadoras não estéticas, em complementação ao procedimento de gastroplastia, nos termos do relatório médico - Insurgência - Não cabimento - Presença dos requisitos do art. 300, CPC - Decisão mantida - Recurso improvido. ... (Continua)