Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MORAL. SENTENÇA QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E DETERMINA A DEVOLUÇÃO, EM BOBRO, DOS VALORES DESCONTADOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REJEITADA.

1. OBJETO RECURSAL:

Inconformismo da autora, alegando: (a) existência de danos morais indenizáveis. Apelo, ainda, da parte ré, alegando: (a) regularidade da contratação efetivada de modo eletrônico, com o que não há de se falar em devolução em dobro. ... (Continua)