Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Irresignação do demandado. Tendo o demandante impugnado o débito, competia ao demandado comprovar a origem e evolução do valor cobrado, mas desse ônus não se desincumbiu. Declaração de inexigibilidade bem decretada. Negativação, portanto, indevida. Danos morais caracterizados, sendo presumidos («in re ipsa). Reduzido o valor da indenização para R$ 5.000,00, montante que se mostra razoável e proporcional às peculiaridades do caso e adequado à precípua função compensatória do instituto. Mantida a sentença por todos os seus fundamentos (art. 252, RITJSP). Apelação parcialmente provida.... (Continua)