Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO PELOS REQUERIDOS DE NEGÓCIO SIMULADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - RECURSO.

1-COMPRA E VENDA - NEGÓCIO SIMULADO - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMÓVEL - EXISTÊNCIA DE DIVERSOS CHEQUES NOMINAIS AO CORREQUERIDO LUIS EMITIDOS EM ANOS ANTERIORES QUE EVIDENCIAM QUE O AUTOR EMPRESTAVA DINHEIRO AOS RÉUS - DEMANDANTE QUE MUDA SUA TESE, ORA INFORMANDO TER PAGO O VALOR DO IMÓVEL À VISTA EM DINHEIRO, ORA ALEGANDO QUE OS DIVERSOS EMPRÉSTIMOS ANTERIORES CULMINARAM NA VENDA DO BEM - IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR VÁLIDA A CLÁUSULA DE QUITAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA, A QUAL FOI CONFECCIONADA APENAS NA PRESENÇA DO AUTOR, QUE REPRESENTOU OS RÉUS POR PROCURA-ÇÃO - CONTEÚDO QUE NÃO CONDIZ COM A REALIDADE DOS FATOS E COM O REAL PREÇO DO IMÓVEL. 2-VALOR DE VENDA - USO DO VALOR VENAL CONSTANTE DA MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DA LEI QUE AUMENTOU O VALOR VENAL NAQUELE ANO - UTILIZAÇÃO DO VALOR DO INSTRUMENTO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DESCABIMENTO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA VEDADO - NECESSIDADE DE SE AFERIR O VALOR DE MERCADO DO BEM, EM REGULAR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 3-DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL ATÉ REGULAR LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. 4-RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO