Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática dos delitos de tráfico e associação ao tráfico ilícito de entorpecentes. Liminar indeferida. Pleito de revogação da prisão, por alegada ausência de fundamentação da decisão que decretou a medida. Sem razão. Crime concretamente grave, sendo, por isso mesmo, equiparado a hediondo. Necessidade de resguardo da ordem pública. Paciente reincidente. Presentes os requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.