Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. LOJA EM SHOPPING CENTER.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré quanto à distribuição da verba sucumbencial. SUCUMBÊNCIA. O conflito foi gerado pela recusa da apelante, que se baseou em uma divergência quanto ao valor do aluguel. Após realização de perícia, constatou-se que a proposta inicial da autora estava, de fato, muito aquém do valor locativo devido, o que torna legítima a resistência da ré. Embora tenha tido êxito na renovação do contrato, a autora deu causa à instauração do litígio, uma vez que ofereceu locativo de valor equivalente a 50% do quanto apurado em perícia, ao passo que a oferta da ré muito se aproximou do quantum fixado. Sentença reformada para se atribuir o ônus sucumbencial à autora, ora apelada. Precedente desta E. Corte. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)