Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
Ação declaratória de inexistência de débito a cumulada com pedido de indenização por dano moral. Negativação em cadastros de inadimplentes. Cartão de crédito. Utilização comprovada. Pagamento de fatura pela autora sem qualquer contestação de transações indevidas. Inadimplemento. Renegociação de dívida. ... ()
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