Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO APENAS DA CORRÉ ADMINISTRADORA.

Contratação de dois consórcios com promotora de vendas. Pagamento de valores, sob falsa promessa de contemplação. Sentença de parcial procedência, condenando as rés a restituírem o valor pago. Restituição das partes ao estado anterior. Recurso da administradora de consórcio, alegando não ter tido participação e não ter sido beneficiada, recaindo a responsabilidade sobre a empresa promotora. Desacolhimento. Cheques nominais à apelante e por ela sacados. Fornecedor, ademais, que responde por atos de seu preposto ou representante autônomo. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)