Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Prestação de serviços (venda e instalação de piso laminado). Abordagem de consumidor (reparação de danos materiais e morais). Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Assertiva de pobreza, para fins jurídicos. Presunção relativa. Controle ético da correta aplicação da lei. Recurso do autor. Desprovimento... ()
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