Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que deferiu desconsideração da personalidade jurídica, determinando constrição do valor executado via SISBAJUD. Pedido de justiça gratuita formulado em grau recursal indeferido. Ausência de atendimento ao auto judicial para juntada de documentos, a fim de possibilitar o Juízo aferir situação contemporânea do recorrente. Oportunização de prazo para recolhimento do preparo. Omissão que configura instituto da deserção. Recurso não conhecido