Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação de contas. Obrigação de prestar contas. Omissão não caracterizada. Agravo interno improvido.
«1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973. ... ()
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