Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processo civil. Execução. Título executivo. Nota promissória vinculada a contrato. Condição de pagamento. Implementação. Reexame de contexto fático-probatório.
«1. Falta de prequestionamento das matérias referentes aos arts. 112, 113, 121, 124, 129 e 422 do Código Civil não foram objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração (Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ). ... ()
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