Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Revisão contratual. Contrato de abertura de crédito. Capitalização de juros. Fundamento do acórdão não atacada. Incidência da Súmula 284/STF. Recurso não provido.

«1. Não há que se falar em violação do CPC, art. 535, II, de 1973, pois o tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... (Continua)