Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado (tentado). Ausência de indícios de autoria e materialidade. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão cautelar. Fundamentação do encarceramento. Risco concreto de reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. A aferição da existência de indícios de autoria e materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... (Continua)