Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Quantidade de entorpecente. Natureza da droga. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo, cifrado na significativa quantidade e na natureza da substância apreendida - 100 porções de maconha, com peso bruto de 124g; 05 microtubos plásticos contento cocaína, com peso de 5,0g, e, 85 pedras de crack, com peso total de 27,1 g, além de 01 rádio comunicador e a quantia de R$220,00 reais em espécie - , demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)