Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 configurada. Omissão. Existência. Retorno dos autos a origem.
«1. Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação do CPC, art. 535, de 1973 ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote