Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Violação do CPC, art. 535, de 1973 razões genéricas. Súmula 284/STF. Interrupção do prazo prescricional. Ocorrência. Acórdão recorrido em sintonia com o entendimento do STJ.

«1. A apontada violação ao CPC, art. 535, de 1973 não foi suficientemente comprovada, uma vez que as alegações que fundamentam a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos em que efetivamente houve omissão, contradição ou obscuridade ou sobre os quais tenha ocorrido erro material. Incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)