Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 180.0912.2003.7900

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

«1. A Súmula 83/STJ deve ser impugnada por meio da clara demonstração de divergência de entendimentos acerca da matéria discutida, inclusive, com o cotejo de julgados paradigmas mais recentes que os utilizados na decisão hostilizada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF