Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Publicação do acórdão recorrido na égide do CPC, de 1973 enunciado administrativo 2/2016 STF. Processo civil. Prestação jurisdicional. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 não configurada. Questão não suscitada no momento adequado. Decisão monocrática agravada mantida.

«1. Ausência de violação ao CPC, art. 535, de 1973, visto que a prestação jurisdicional deu-se nos limites em que suscitadas as questões nos momentos adequados, tendo resultado o teor da sentença e do acórdão recorrido de exercício lógico, mantida a congruência entre as alegações das partes, os fundamentos e a conclusão. ... (Continua)