Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Enunciado administrativo 3/STJ). Processual civil. Ausência de omissão obscuridade, contradição. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o propósito infringente. ... ()
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