Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos d declaração. Alegada omissão em relação à análise de negativa de prestação jurisdicional. Omissão configurada. Vício sanado, sem efeitos infringentes. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade.
«1. A parte embargante alega que o acórdão recorrido é omisso quanto à análise da preliminar de negativa de prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote