Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Pedido de nulidade de doações feitas pelo genitor/companheiro aos seus descendentes dissídio não demonstrado. Inviabilidade. Precedentes. Recurso liminarmente indeferido. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote