Jurisprudência Selecionada
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«1. Apontada violação dos artigos 165, 458 e 535 do CPC, de 1973 É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. ... ()
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