Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Revisão de pensão. Critérios diversos dos estabelecidos no contrato. Prova pericial. Necessidade. Viabilização da manutenção do plano de benefícios.

«1. Orientação tranquila desta Corte no sentido de que a revisão de benefício de previdência privada, segundo critérios diversos dos estabelecidos nos estatutos e no contrato, deve ser precedida de perícia técnica, de modo a se estabelecer os reflexos do acolhimento do pedido sobre o equilíbrio financeiro e atuarial do correspondente plano de benefícios. ... (Continua)