Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Indenização por danos morais e estéticos - Decisão que rejeitou a impugnação - Insurgência da executada alegando excesso de execução - Desacolhimento - Em impugnação, a executada não alegou excesso de execução e sim tão somente ausência de título executivo, por não ter ocorrido o trânsito em julgado - Inviável discutir matéria suscitada somente no recurso, para não haver supressão de um grau de jurisdição - Alegação de impacto ao equilíbrio econômico-financeiro da operadora não afasta a responsabilidade pelos prejuízos causados à agravada - Rediscussão de questões já decididas - Inadmissibilidade - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)