Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MM.
Juízo que, em sede de cumprimento provisório de decisão, indeferiu o pedido de execução provisória da multa cominatória até a prolação da sentença de mérito. ... ()
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