Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Recurso repetitivo. Sobrestamento. Atraso na entrega de obra. Lucros cessantes e cláusula penal. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria de fato. Cumulação. Possibilidade.

«1. A afetação de recurso especial ao ritos dos recursos repetitivos não impõe, necessariamente, a suspensão dos processos em curso no STJ, conforme decidido pela Segunda Seção desta Corte, no julgamento do AgRg na Rcl 27.689/MG, de relatoria do Ministro Moura Ribeiro. ... (Continua)