Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Decisão de pronúncia. Homicídio qualificado. Excesso de linguagem. Inexistência.
«Inexiste excesso de fundamentação na decisão de pronúncia que se limita a justificar, de maneira idônea, a existência de provas da materialidade e de indícios suficientes de autoria, além da impossibilidade de afastamento das qualificadoras naquele momento processual.... ()
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