Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Regimental. Agravo em recurso especial. Ameaça. Palavra da vítima. Relevância. Modificação das premissas do acórdão recorrido. Reexame de provas. Impossibilidade. Óbice da sumula 7/STJ. Recurso improvido
«1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, «nos crimes de ameaça, especialmente os praticados no âmbito doméstico ou familiar, a palavra da vítima possui fundamental relevância (RHC 77.568/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 22/11/2016, Dje 7/12/2016). ... ()
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