Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Ameaça à testemunha e alteração das provas. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na tentativa de adulteração de provas com o intuito de induzir a perícia em erro, além de ameaças à testemunha, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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