Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Quadrilha armada. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado pelo profissionalismo empreendido na prática delitiva, ressaltando o magistrado que a subtração violenta teria se perpetrado mediante concurso de agentes, dentre eles menores de idade, os quais demonstraram, em tese, premeditação e divisão de tarefas com suas condutas, acrescido da utilização de armas de fogo. Assim, flagrante a gravidade in concreto da suposta ação delituosa imputada ao requerente, ultrapassando ao estrito tipo penal. ... (Continua)