Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade e contradição. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Embargos não providos.
«1. Verifica-se que não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, pois constou do decisum que o Juiz de primeiro grau deveria ter aplicado subsidiariamente o CPC, art. 284, de 1973 e determinado que o autor emendasse a petição inicial. ... ()
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