Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cabo rebaixado que ocasionou acidente com motocicleta. Decisão que inverteu o ônus da prova em desfavor do concessionário da rodovia e do prestador de comunicações proprietário do cabo. Vulnerabilidade técnica da vítima. art. 373, §1º do CDC e arts. 6º, VIII e 17, ambos do CDC. Inversão do ônus da prova bem determinada. Recurso improvido