Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Juros remuneratórios. Abuso. Agravo não provido.
«1. É possível a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que o abuso que ponha o consumidor em desvantagem exagerada fique cabalmente demonstrado, ante as peculiaridades do caso concreto. ... ()
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