Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Inadequação. Roubo majorado. Réu foragido e com anotações criminais. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo não configurado. Ausência de manifesta ilegalidade. Recurso desprovido.

«1. A prisão preventiva se justifica, no caso concreto, diante da conveniência da instrução criminal e da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, bem como para garantir a ordem pública, haja vista tratar-se de réu foragido, com histórico de reiteração criminosa, não havendo, até o momento, notícias de sua prisão. ... (Continua)