Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Alegação de inocência. Necessidade de revolvimento fático-probatório, inviável nesta estreita via recursal. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta do Decreto prisional. Recurso ordinário parcialmente provido.

«I - Quanto à alegação de inocência, deve-se asseverar que a análise da quaestio envolveria o exame aprofundado do material fático-probatório dos autos, sendo inviável tal análise por meio de habeas corpus (precedente). ... (Continua)