Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - AUTOR QUE ESCORA SEU DIREITO À POSSE, ALEGANDO EXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE VENDA E COMPRA DE PARTE DO TERRENO - INSTRUMENTO SEQUER FIRMADO, INFORMANDO, A RÉ, QUE NÃO HOUVE ANUÊNCIA - REQUERENTE QUE CONFESSA QUE DEIXOU DE PAGAR CERCA DE 70% DE SUA PROPOSTA, PORQUANTO O VEÍCULO QUE INTENCIONAVA ENTREGAR NÃO ACEITO PELA REQUERIDA, TENDO SIDO ALIENADO A TERCEIRO, QUE DESAPARECEU COM O BEM - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, INFORMANDO, O AUTOR, INTENÇÃO DE VENDER O IMÓVEL A TERCEIRO - MERAS TRATATIVAS, CUJOS TERMOS NÃO FORAM CUMPRIDOS, OCORRENTE INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE SE MOSTRA DE RIGOR - RECURSO PROVIDO