Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 180.3452.2003.0700

1 - STJ Recurso especial. Civil e comercial. Ação de cobrança de diferenças de rendimentos. Compra e venda mercantil de ouro a termo. Expurgos inflacionários devidos. Planos verão e collor. Omissão. Ausência. Renúncia tácita e decadência. Prequestionamento. Não ocorrência. Correção monetária. Recomposição do valor de compra da moeda. Quitação. Pagamento apenas do principal. Recurso especial desprovido.

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