Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Sentença estrangeira contestada. Interposição contra ação originária. Manifesto descabimento.
«1. Embargos de divergência foram opostos contra o acórdão que rejeitou os embargos de declaração que atacavam o julgado no qual se homologou decisão estrangeira. ... ()
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