Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso extraordinário. Apresentação de acordo entre as partes homologado em juízo. Agravo interno prejudicado.
«A homologação, por sentença, de acordo entre as partes enseja superveniente perda de objeto de recurso interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. ... ()
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