Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato verbal de parceria pecuária. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

«1. Não ficou caracterizada a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)