Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Direito penal e processual penal. Dano qualificado. Infração que deixa vestígios. Exame pericial não realizado. Imprescindibilidade. Prova testemunhal. Impossibilidade.
«I - A decisão merece ser mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
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