Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Posição de liderança em associação criminosa e notícia de ameaças a vítimas, testemunhas e agentes públicos. Elementos concretos aptos a evidenciar real risco à ordem pública e à instrução criminal. Ausência de ilegalidade.

«1. Não há falar em ilegitimidade da prisão preventiva, uma vez que decretada e mantida a bem da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, em razão da posição de liderança da recorrente na associação criminosa e da notícia de ameaças a vítimas e testemunhas, com a concretização de agressões físicas e exibições de armas de fogo, e também a agentes públicos. ... (Continua)