Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ordem pública. Periculum libertatis. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para a garantia da ordem pública, especialmente em razão da apreensão de 174g (cento e setenta e quatro gramas) de cocaína em poder do paciente, na comunidade do «sem terra, a qual, segundo informações do juízo a quo, é dominada pelo tráfico de drogas, o que evidencia o periculum libertatis do agente. ... (Continua)