Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico e drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea (quantidade e natureza das drogas apreendidas (2,312 kg de maconha e 12 g de cocaína), bem como a apreensão de arma de fogo com numeração raspada e municiada com oito cartuchos. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal. Não ocorrência

«1. Havendo sido devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva, com base em elementos concretos dos autos - notadamente na quantidade de droga apreendida e, a apreensão da arma de fogo - , deve ser mantida a custódia preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes. ... (Continua)