Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão cautelar. Indícios suficientes de autoria. Via imprópria. Resguardo da ordem pública. Gravidade concreta dos delitos. Motivação idônea. Inevidência de ilegalidade.
«1. O habeas corpus não é a via adequada para a análise da tese de ausência de indícios suficientes de autoria, por demandar avaliação do conjunto fático-probatório, providência incabível na via estreita do writ. ... ()
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