Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Maus tratos. CP, art. 136. Tribunal de origem que entendeu que não ficou comprovado o dolo do réu. Absolvição do agravado. Pleito pela condenação. Caso de reexame fático-probatório e não de valoração da prova. Agravo regimental improvido.