Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização. Execução de título extrajudicial. Embargos do devedor definitivamente julgados. Estabilização do crédito executado. Extinção por abandono da causa. Requerimento do réu. Desnecessidade. Decisão mantida.

«1. Inexiste afronta ao CPC, art. 535, de 1973 quando a Corte local pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em princípio, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. O fato de o Tribunal de origem não ter adotado a tese defendida pela parte recorrente não configura negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)