Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de contrato não cumprido. Embargos declaratórios. Omissão. Inexistência. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida.

«1. Inexiste afronta ao CPC, art. 535, de 1973 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... (Continua)